Sem duvida é sempre bom ter a sua disposição um crédito para solicitar em emergências, e com o empréstimo com o FGTS como garantia, facilita muito a vida do trabalhador a fazer adquisições e quitar suas dividas.

Está pensando em fazer um empréstimo com o FGTS como garantia? Então fica ligado nesse artigo pra saber tudo que sobre o assunto.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 para proteger o trabalhador que é regido sob o regime de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em caso de demissão sem justa causa.

Ao realizarem o pagamento mensal, os empregadores depositam nas contas vinculadas ao contrato de trabalho de seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário.

O saldo total do FGTS é, portanto, o valor total que consta nesta conta. Além disso, o saldo só pode ser movimentado pelo empregado que é titular da conta.

Maior segurança

Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer empréstimo consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do Fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

FGTS dá mais segurança ao banco para emprestar

Ao atrelar o empréstimo consignado à garantia do saldo no FGTS, os bancos reduzirão o risco de calote na hipótese de o funcionário ser demitido ou deixar a empresa.

Regras do Empréstimo Consignado com garantia do FGTS

Embora regulamentada em Abril do ano passado, por questões operacionais, o uso do FGTS como garantia do pagamento do empréstimo consignado privado ainda não havia sido implementado. 

Agora, um novo sistema divulgado recentemente pelo Ministério do Planejamento, deve facilitar a vida do trabalhador que deseja contratar empréstimo consignado privado, com o uso do FGTS como garantia.

Na prática, a Caixa Econômica Federal deve criar uma conta adicional vinculada a conta original do FGTS, para uso nestes casos.

Essa conta terá 10% do fundo (saldo original) mais os 40% da multa rescisória que é de obrigação da empresa em caso de eventual demissão sem justa causa. O valor total servirá exclusivamente para garantir o pagamento do empréstimo.

Como o crédito consignado é descontado direto da folha de pagamento, em caso de perda do vínculo trabalhista o titular do empréstimo passa a assumir a dívida diretamente.

Problemas

Além de garantias mais bem definidas, o sistema financeiro considera o teto dos juros fixado pelo Conselho Curador do FGTS como baixo e vê dificuldades em controlar o uso da garantia em apenas uma operação de crédito e a definição oficial do valor dado em garantia ao empréstimo.

Além disso, a intenção do governo é que o Ministério do Trabalho seja consultado sobre o saldo do FGTS pela instituição que analisa abertura de crédito com garantia no FGTS. Recentemente, o Ministério do Trabalho decidiu que a Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, terá de ser consultada pelo banco interessado em liberar o empréstimo, antes do firmar contrato, para informar o saldo e se o FGTS está sendo oferecido como garantia pela primeira vez.

Caso queira usar seu FGTS também pode ser feito, como por exemplo realizar o saque, atente a algumas regras a baixo.

Regras para saque

Além da situação mais comum do saque que é em caso de desemprego, o saque também pode ser realizado nas seguintes condições:

• Fim de um contrato de trabalho com prazo determinado
• Rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador individual;
• Na necessidade decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a moradia do trabalhador (desde que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública seja reconhecido pelo Governo);
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou por motivo de força maior;
• Aprovação em concurso público, ao assumir a nova função;
• Aposentadoria do trabalhador ou se o titular da conta vinculada ultrapassar os 70 anos;
• Rescisão do contrato de trabalho em função da extinção da empresa;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Eventualidade da morte do trabalhador;
• No caso de o trabalhador (ou alguém que dele seja dependente) contrair HIV;
• No surgimento de qualquer outra doença grave do trabalhador (ou de dependente) que leve ao estágio terminal;
• Na falta de depósito na conta por 3 anos consecutivos;
• Na permanência do trabalhador fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos;
• Para compra de moradia própria ou para liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
• No caso de o trabalhador ou dependente desenvolver câncer;
• Para reformar o imóvel residencial do titular da conta.

Veja as regras do consignado privado com garantia do FGTS

A Lei 13.313/2016 estabeleceu as regras para que os bancos possam oferecer o crédito consignado com garantia dos recursos depositados na conta do trabalhador no FGTS. As principais normas são:

• Limite de até 30% do salário (margem consignável).
• Juro máximo de 3,5% ao mês.
• Parcelamento em até 48 meses.
• Garantia de até 10% do saldo da conta do FGTS.
• Retenção da multa rescisória (equivalente a 40% do saldo no FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Empréstimo Consignado FGTS – Caixa Econômica Federal

A caixa anunciou que iniciará a concessão de crédito consignado privado, atendendo às novas regras do uso do FGTS. Além disso, o banco já demonstrou que irá garantir condições diferenciadas, como, por exemplo, juros mais baixos dependendo do perfil do solicitante.

Empréstimo Consignado FGTS – Banco do Brasil

O Banco do Brasil é outra instituição que já está avaliando essa possibilidade. O banco está avaliando as regras e ajustes operacionais necessários para iniciar os processos.

O crédito consignado não será novidade dentro dos serviços oferecidos, já que o banco oferece hoje consignado privado por meio de empresas conveniadas.

A grande notícia talvez esteja associada à redução das taxas de juros, que hoje, gira em torno de 2,30% para este grupo.

Empréstimo Consignado FGTS – Banco Bradesco

Conhecido por oferecer taxas competitivas, o Banco Bradesco também deve se adaptar para atender às novas exigências operacionais do novo sistema.

A instituição não revelou, mas deve passar a atuar com mais ênfase nessa frente. Portanto, em breve já será possível simular o empréstimo com uso do FGTS.