CND Federal

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Como tirar CND federal? Aprenda o passo a passo

A CND Federal é indispensável para qualquer pessoa física ou jurídica que deseja atestar sua regularidade perante os órgãos reguladores. Esse tipo de documento é usado em uma série de processos.

Ele pode ser usado tanto para comprovação de regularidade, até para a transferência de titularidade de imóvel. Por conta disso que é tão importante saber como emiti-lo.

Nesse artigo você verá:

 

Então não deixe de ler até o final!

O que é CND Federal?

A CND Federal é uma certidão que visa comprovar que você não tem débitos com a União. Ela pode ser emitida tanto por empresas como por pessoas físicas.

Além disso, ela também mostra se o solicitante é citado em algum tipo de processo judicial e atesta a regularidade no pagamento de impostos.

Qual a importância de retirar a CDN Federal?

A CND Federal é importante no sentido de comprovar a sua regularidade com a União. Em muitos processos, ela é obrigatória, como é o caso de financiamentos imobiliários e concessão de linhas de crédito para empresas.

Caso esse documento apresente algum tipo de pendência, seja ela financeira ou jurídica, cabe ao titular regularizá-la. Somente então o processo que ele tinha iniciado poderá ser finalizado.

Como tirar CND Federal para pessoa física

A Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União pode ser emitida diretamente no site da Receita Federal, órgão que pertence ao Ministério da Economia. Para fazer a emissão do documento para pessoa física, é necessário seguir o passo a passo abaixo:

    1. Acesse esse link de emissão de CND Federal;
    2. Na coluna “Pessoa Física (CPF), clique na opção “Emissão da Certidão”;
    3. Em seguida, digite o seu CPF. Importante, é necessário fornecer os 11 dígitos;
    4. No campo “Digite os caracteres ao lado” informe as letras e números do código de segurança que vai aparecer do lado direito do campo;
    5. Clique em consultar e aguarde a geração da certidão;

 

O sistema irá gerar a Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais E À Dívida Ativa Da União. Você pode salvar a versão digital do documento, ou, se preferir, clicar em “Preparar página para impressão”.

Como tirar CND Federal pessoa jurídica

As empresas também precisam apresentar a CND Federal em vários tipos de processos. Se o empresário quiser um empréstimo para ampliar o seu negócio, por exemplo, provavelmente a instituição financeira vai exigir a apresentação desse documento.

Para emitir a versão de pessoa jurídica da certidão, siga os passos abaixo:

  1. Acesse esse link de emissão da CND Federal;
  2. Na coluna “Pessoa Jurídica (CNPJ)”, clique em “Emitir Certidão”;
  3. Digite o número do CNPJ da empresa;
  4. Digite o código de segurança no campo “Digite os caracteres ao lado”;
  5. Clique em consultar;
  6. Aguarde enquanto o sistema processa o pedido e emite a sua CND Federal.

Assim como na certidão para pessoa física, o empresário também pode criar uma versão digital do documento ou imprimi-lo.

Dúvidas frequentes sobre a CND Federal

Apesar da CND Federal ser constantemente solicitada em uma série de processos, muita gente tem dúvidas sobre esse documento. E abaixo nós vamos responder algumas delas.

·         Qual a validade de uma CND Federal?

Esse documento é válido por 180 dias. Depois desse prazo é necessário emitir uma nova via para ter validade.

·         Existem certidão específica para imóveis rurais?

Sim, se por acaso você possuir um imóvel ou propriedade em um local rural, terá que imprimir uma certidão separada. A CND Federal não informa esse tipo de dado.

·         O que eu preciso fazer não conseguir emitir a CND Federal, mesmo já tendo quitado todos os débitos?

É muito comum que os contribuintes não consigam emitir esse documento logo após quitar seus débitos. Isso porque, o sistema ainda leva um tempo para contabilizar os pagamentos.

Caso você passe por esse tipo de situação, é necessário ir até uma unidade da Receita Federal com os comprovantes de pagamento em mãos. No local será possível regularizar a situação e assim conseguir emitir o documento.

·         Eu preciso pagar para emitir a CND Federal?

Não! A emissão da CND Federal, bem como de outras certidões negativas, é feita de forma totalmente gratuita. Se por acaso alguém tentar cobrar valores pela emissão, denuncie para a Receita Federal.

·         Todo tipo de empresa consegue solicitar a CND Federal pela internet?

Não, as pessoas jurídicas que são tributadas com base no regime de lucro real, seja ele presumido ou arbitrado, precisam solicitar a emissão desse documento Dossiê Digital de Atendimento a distância.

Ele deve ser solicitado diretamente no e-CAC, na aba Legislação e Processo. E nesse caso, apenas o proprietário do negócio ou o procurador digital podem solicitar a emissão da certidão.

·         Como confirmar a autenticidade da certidão?

Você pode confirmar a autenticidade de uma certidão clicando nesse link. Nele, é necessário clicar na opção “Confirmar autenticidade de certidão”.

Você será redirecionado para uma nova página onde todos os documentos do gênero emitidos estão separados por categorias e datas. Clique na alternativa correspondente e depois informe os seguintes dados: CNPJ, Data da Emissão, Hora da Emissão, Código de Controle da Certidão e Tipo de Certidão.

Em seguida clique em verificar e aguarde enquanto o sistema processa a solicitação. Se a CDN Federal for válida, uma nova tela irá aparecer informando a validade dela.

Importante, todos os dados devem ser fornecidos sem pontuação, apenas os números devem ser digitados.

Conclusão

O CND Federal é um documento importante em vários processos. Por conta disso, é importante saber como consulta-lo.

Nesse artigo ensinamos como emitir esse arquivo. Mas lembre-se, a validade dele é só de 180 dias. Se você passar desse prazo para apresentar o item, precisará tirar um novo.

Em caso de dúvida sobre a CND Federal, ou dificuldades para emissão, entre em contato com a Receita Federal, diretamente pelo site.

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