Alguém solicitou a você uma Certidão negativa da receita federal e você está perdido e não tem a mínima ideai do que seja isso? Pois para que a sua vida de empreendedor não fique ainda mais confusa, vamos te explicar o que é uma CND Federal.
A cada dia novas oportunidades de aprendizado surgem em sua vida, e do mesmo jeito, em um dia a dia empresarial, terá algum momento em que você terá que providenciar documentos que desconhece.
O Que é CND Federal?
A Certidão Negativa de Débitos, ou CND, é um documento emitido por qualquer órgão dentro do governo.
A CND Federal irá confirmar se não existe nenhum tipo de pendência financeira ou então processual no nome de uma pessoa, seja ela jurídica, física ou até mesmo de um bem.
Esse documento funciona como um atestado de regularidade para o empreendedor, sendo extremamente importante para quem tem um negócio a gerenciar.
É o tipo de documento que se destina justamente a comprovar a situação regular do empreendedor, sendo que dentro de uma empresa, a apresentação da CND Federal pode servir para a contratação de empréstimo por exemplo.
Ao longo desse artigo reuniremos outros exemplos que ilustraram a importância dessa certidão negativa.
Nesse momento é importante entender que você só poderá emitir a sua certidão junto à receita, caso não haja nenhum tipo de pendência.
Ou seja, esse documento que será emitido em seu nome, conforme solicitação, só chegará até suas mãos depois do momento em que você estiver regularizado perante a justiça.
Em casos assim, a prática de solicitação dessa certidão negativa será de te informar qual o tipo de pendência em seu nome, podendo ser ela fiscal ou financeira por exemplo.
A boa notícia aqui é que a tecnologia irá dar uma mãozinha, e muitas CNDs podem ser encaminhas pela internet.
Mas caso o serviço não esteja disponível, aí não tem jeito, é preciso comparecer pessoalmente ao órgão.
Às vezes isso pode acontecer até mais de uma vez (solicitação, retirada, informações).
Um outro aspecto muito importante de saber sobre a CND Federal é que cada uma delas irá trazer a data de validade e o detalhamento das informações.
De modo geral, esse documento indica que não existem débitos relacionados com seu CPF ou CNPJ.
Quando Solicitar a Emissão de CND Federal
Muita gente fica em dúvida de quando tirar emitir a certidão, afinal, ao realizar uma consulta de CPF junto da Receita ou em órgãos como o SPC e o Serasa, já não seria suficiente?
Na verdade, é preciso entender que esses são procedimentos diferenciados, e com validades e exigências diferentes.
Uma consulta nesses sites ou órgãos é apenas uma consulta, que irá te informar sobre um status e situação, raramente aceito como documento comprovatório.
Já essa certidão negativa, deixa bem claro para os interessados que não existem nenhum débito conta o solicitante, estando o mesmo em situação regular.
Dessa forma, o documento irá garantir que não existam pendências civis, criminais ou federais.
Essa certidão da receita federal pode ser solicitada em vários casos, como:
- Auditorias;
- Compra e venda de imóveis e automóveis;
- Concorrência pública;
- Espólios;
- Financiamentos diversos;
- Licitações;
- Saída do país.
Como Solicitar Uma Certidão Negativa
A emissão da CND Federal para as pessoas jurídicas, é um dos procedimentos adotados hoje pela Receita Federal e também pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Ela tem como objetivo a garantia da verificação de todos os tipos de débitos dos estabelecimentos de uma empresa, matrizes e filiais.
Esse documento é emitido de forma instantânea e para qualquer pessoa, desde que existe um número de CPF ou CNPJ para consulta.
Para solicitar os passos são os seguintes:
- Para solicitar o seu documento, você deve acessar o site da Receita, respectivamente para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
- Depois basta digitar o número de CPF ou CNPJ e clicar em consultar.
- Caso não exista nenhum tipo de pendência nos órgãos referidos, a certidão negativa será emitida normalmente.
- Daí basta apenas imprimir o documento e se necessário valida-lo em um cartório.
Lembre-se de que a CND Federal tem validade de 6 meses, e se você já tiver uma CND dentro do prazo de validade, o sistema irá oferecer uma opção de emissão de 2° via.
Porque Solicitar Uma CND
Os principais motivos de porquê emitir a certidão negativa junto à receita são vários, que vão desde a saúde da sua empresa até outras questões.
Por exemplo, muitas vezes você pode estar sofrendo uma investigação antes de fechar aquela nova conta incrível.
Ou quem sabe tem uma oportunidade de negócios em sua frente e precisa provar algo.
Primeiramente, como empreendedor, você adquiriu um ponto comercial ou então um CNPJ existente, e não quer correr nenhum tipo de risco.
Em casos como esse, uma CND Federal representa uma segurança tanto para você quanto para seu futuro negócio.
Com ela, você saberá muito mais sobre os sócios, a empesa, processos…
Assim, as certidões negativas de débito de uma empresa permitem que exista a comprovação de pendências ou não junto aos órgãos federais, no exato momento da emissão do documento.
Um outro motivo importante para você emitir essa certidão é por conta de participação em licitações.
Isso porque a Lei 8.666/93, nos artigos 27 a 33, faz uma relação dos documentos necessários e obrigatórios para empresas que pretendem fornecer serviços ou bens para o governo.
Essa lista de CNDs é muito grande, e inclui:
- CND conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da União;
- CND estadual;
- CND FGTS, da Caixa Econômica Federal.;
- CND INSS, da Previdência Social;
- CND municipal.
Quanto Custa Emitir Uma Certidão Negativa de Débito
Como vimos, a CND Federal é um arquivo totalmente eletrônico, o qual garante a validade e autenticidade jurídica de um documento.
Assim não existe nenhum tipo de custo associado a emissão de uma certidão negativa de débito, caso o CPF ou CNPJ esteja limpo e sem pendências.
Caso existam pendências de débito dentro desses números, será primeiro preciso deixar tudo em dia para depois emitir a CND Federal.