Como consultar CND FGTS para comprovar que a empresa não tem débitos?

A CND FGTS é um dos documentos mais importantes para empresas de todos os portes. Isso porque, é essa certidão que comprova que o empregador está com todos os débitos do fundo de garantia dos trabalhadores em dia.

Em muitos casos, esse documento é exigido em processos específicos, como a solicitação de linhas de crédito. Por conta disso, é importante que o empregador saiba exatamente como fazer a emissão dessa certidão.

Nesse post você vai conferir.

• O que é CND FGTS e para que serve?
• Por que é importante estar regular com o FGTS?
• Como consultar e emitir a CND FGTS?
• É possível parcelar os débitos para conseguir a CND FGTS?
• Conclusão

Por isso não deixe de ler até o final e descubra como emitir a CND FGTS.

O que é CND FGTS e para que serve?

CND FGTS é como a Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é popularmente conhecida. Esse documento tem como objetivo atestar que uma empresa está irregular com o FGTS, perante a Caixa Econômica Federal.

Para estar regular perante a instituição financeira, o empregador precisa estar totalmente em dia com suas obrigações para com o fundo de garantia. Desde atualização de dados cadastrais, até a parte financeira.

Ele também precisa estar em dia com as contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001, e com os empréstimos que usam recursos desse fundo.

Por que é importante estar regular com o FGTS?

Manter a regularidade com o pagamento do FGTS é importante em vários aspectos para uma empresa. Para começar, o empregador que não se mantém dia com esses pagamentos, vai ficar impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) e/ou Certificação de Regularidade perante o FGTS.

Além disso, a empresa também fica impedida de participar tanto de licitações públicas, como outras ocasiões previstas nas Leis 8.036/90 e 9.012/95.

Outro aspecto importante é que, caso a empresa não faça os depósitos mensais do fundo de garantia, no ato da rescisão do trabalhador, ela precisará pagar todos os valores atrasados de uma única vez.

O empregado que não teve os depósitos do FGTS efetuados, também poderá entrar com medidas judiciais contra a empresa. E nesse tipo de situação, além dos valores devidos, o empregador também poderá arcar com multas por conta dos atrasos.

Logo, é essencial não apenas se manter regular, mas, emitir a CND FGTS periodicamente, para comprovar a regularidade da empresa.

Como consultar e emitir a CND FGTS?

A emissão da CND FGTS é feita diretamente no site da Caixa Econômica Federal (CEF). Ao contrário de outras certidões negativas, essa não é emitida em um site do Governo.

Isso porque é a CEF que controla os benefícios relacionados aos trabalhadores em regime CLT. Incluindo o fundo de garantia.

Para emitir CND FGTS, é só seguir os passos abaixo:

1. Primeiramente acesse o site caixa.gov.br;
2. No menu “Benefícios e Programas”, que fica localizado na barra superior de opções, clique em “FGTS”;
3. Clique agora em “Serviços para o empregador”. A alternativa fica localizada na parte superior da tela;
4. Vá até a seção de “Consulta CRF”, e então clique em”Consulte a situação do empregador”;
5. Agora será necessário digitar o número do CNPJ da sua empresa;
6. Em seguida, digite o código de verificação e veja se o campo de UF está de acordo com o seu estado;
7. O próximo passo é clicar em “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”;
8. Depois, clique na opção “Visualizar” para emitir o certificado;
9. Uma nova janela irá abrir com a CND FGTS.

Você pode salvar a versão digital da CND FGTS no seu computador. Mas se preferir ter uma versão física, é só clicar em imprimir na parte superior da página.

É possível parcelar os débitos para conseguir a CND FGTS?

Sim, a Caixa Econômica Federal oferece algumas modalidades de parcelamento dos débitos do FGTS. Dessa forma, o empregador consegue regularizar a situação e assim emitir a CND FGTS.

Mas, é importante ficar atento quanto a algumas regras de parcelamento.

·         Quais tipos de débitos que podem ser parcelados?

O empregador pode parcelar todos os débitos referentes as contribuições do FGTS, que estejam ou não inscritos/ajuizados na dívida ativa.

Também é de direito da empresa parcelar os débitos do fundo de garantia devidos aos municípios, estados e o Distrito Federal. Os valores devidos referentes as Contribuições Sociais (inscritas ou não na dívida ativa) também podem ser parcelados.

·         Existe valor mínimo para as parcelas?

Sim, a Caixa Econômica oferece a opção de parcelamento, mas, as parcelas precisam ter um valor mínimo.

No caso das contribuições devidas ao FGTS, os empregadores em geral precisam ter uma parcela mínima de R$ 360,00. Por sua vez, os empregadores amparados pela Lei Complementar nº 123/06, podem ter uma parcela mínima de R$ 180,00.

Já em relação aos débitos de Contribuição Social, a parcela mínima deve ser de R$ 200,00.

·         Qual o prazo de parcelamento?

O prazo de parcelamento também varia conforme o tipo de empregador. No caso dos empregadores de modo geral, é possível parcelar os débitos em até 60 vezes.

Já as empresas que são amparadas pela Lei Complementar nº 123/06 possuem um prazo maior. Elas podem parcelar os valores devidos em até 90 vezes.

Já no caso do parcelamento de débitos de Contribuições Sociais, o prazo máximo é de 60 meses para todos os tipos de empregadores.

Para quem deseja parcelar os débitos do FGTS e assim garantir a regularidade da empresa, basta clicar nesse link. Nele é possível obter mais informações sobre a possibilidade de parcelamento.

Mas se preferir, vá diretamente em uma das agências bancárias da Caixa Econômica Federal. Lá você receberá todas as orientações sobre como iniciar o seu processo.

Conclusão

A CND FGTS é um documento importante. Por conta disso, ao emiti-lo, guarde em um local seguro.

Tenha em mente que essa certidão tem validade de 180 dias. Por isso, caso passe desse prazo, será necessário emitir uma nova via.

Caso você tenha alguma dificuldade em emitir a CND FGTS, entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal.