Manter a transparência administrativa da sua empresa é essencial para não ter complicações com os órgãos reguladores. E um dos documentos que pode te ajudar nesse processo é o CND INSS.
Mesmo sendo um comprovante de extrema importância para empresas, muitos empreendedores não fazem ideia de como obtê-lo. Por isso, nesse artigo vamos mostrar
Então não deixe de ler até o final.
O que é CND INSS?
A CND INSS é uma certidão que débitos negativos. Basicamente, ele mostra todo o histórico das contribuições previdenciárias de pessoas jurídicas ou até mesmo dos segurados pelo programa.
Mas é importante ressaltar que esse documento só mostra os tributos relacionados a previdência social, especificamente o INSS. Para saber comprovar a falta de débitos de outros impostos, é necessário retirar outras CDNs, como a CDN federal, a CDN estadual e a CDN FGTS.
Qual a função da CND INSS?
A função da CND INSS, também conhecida como CDN Previdência Socia, tem como função confirmar que a pessoa física ou jurídica está regularizada perante o INSS.
Esse tipo de documento pode ser requerido em uma série de processos. Por exemplo, no caso do contribuinte, ela é necessária para o requerimento da aposentadoria.
Já no caso da empresa, a certidão pode ser usada para a realização de financiamentos para compras e vendas.
Qual a validade da CND INSS?
Ao contrário de outras certidões que possuem um prazo de validade de 180 dias, a CND INSS só é válida por 10 dias. Como ela traz o histórico das contribuições previdenciárias, o prazo acaba sendo menor.
Assim, fica mais fácil identificar irregularidades.
Como emitir a CND INSS?
Existe duas formas de emitir a CND INSS. A primeira é pela internet, através do site do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federa. Também é possível emitir online na página da Procuradoria da Fazenda Nacional. Mas nesse segundo caso, a emissão é para certidões conjuntas.
Para emitir através da internet, você deve seguir os passos abaixo:
- Acesse o site do DATAPREV ou Procuradoria da Fazenda Nacional;
- Preencha o formulário que irá aparecer com o CNPJ (em caso de pessoa jurídica) ou CPF (em caso de pessoa física);
- Informe a documentação que o sistema irá solicitar;
- Escolha o tipo de certidão, no caso, INSS;
- Faça a verificação de segurança;
- Agora você será redirecionado para uma tela de cadastro. Nela, confirme as informações da certidão;
Pronto, agora você poderá salvar a sua CND INSS em PDF, ou imprimir.
É muito comum que os sites do Governo tenham problemas de conexão. Isso porque, como pessoas de todo território acessam essas páginas, elas as vezes sobrecarregam.
Por isso, caso você não consiga emitir a CND INSS, é possível ir diretamente em uma das agências da Previdência Social. E importante, para conseguir emitir esse documento é necessário levar o CPF/CNPJ, juntamente com um documento com foto, do requerente.
Existem outros tipos de CNDs?
Sim, existem várias outras certidões de débitos negativos. Esse é um tipo de documento básico que é emitido por vários órgãos.
Mas cada tipo irá especificar tributos específicos. Confira abaixo quais são os principais tipos de CDN que podem ser emitidas.
· Certidão municipal – CND Municipal
É uma certidão para mostrar débitos negativos com o município. Para emitir ela é necessária ter uma inscrição municipal.
· Certidão da Receita Federal – CND Receita Federal
Essa é uma certidão conjunta. Isso porque, além de mostrar se o solicitante está regular em relação aos tributos federais, esse documento também mostra se ele está regular com os tributos referentes a Previdência Social.
Ela só é emitida se o solicitante não tem nenhum tipo de irregularidade. Caso contrário, o sistema não consegue criar a certidão.
· Certidão de falência, concordatas e recuperação
Esse tipo de certidão traz o histórico de falências, recuperação e concordatas de uma empresa. Ela é obrigatoriamente emitida pelo Ministério do Trabalho.
· Certidão Negativa de protesto – CND Protesto
Esse é um documento que visa comprovar a regularidade de uma empresa em relação aos cartórios de protestos. Ela pode ser emitida em sites de protestos estudais, como o https://www.protestosp.com.br/.
· Certidão Negativa da Justiça do Trabalho – CND Justiça do Trabalho
A CDN Justiça do Trabalho tem como objetivo mostrar se existe algum tipo de processo trabalhista. Ela pode se solicitada tanto por pessoas físicas como jurídicas. O documento pode ser emitido diretamente no site do TST, através do link http://www.tst.jus.br/certidao.
· Certidão Negativa da Justiça Federal – CND Justiça Federal
Esse é um tipo de CDN constantemente solicitado para pessoas que estão concorrendo a vagas de emprego e concursos públicos. Isso porque, a certidão mostra se a pessoa respondeu ou está respondendo a algum processo criminal.
· Certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – CND FGTS
A CDN FGTS tem como objetivo mostrar se a empresa está fazendo todos pagamentos referentes ao FGTS, de acordo com as previsões legais. Ela pode ser emitida diretamente no site da Caixa Econômica Federal.
· Certidão de quitação eleitoral
A CDN de quitação eleitoral é e o documento que mostra se o eleitor está regular perante todas as suas obrigações eleitorais. Esse tipo de certidão é muito requisitada em concursos públicos.
· Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural – CND Imóvel Rural.
Esse é um documento que comprova a regularidade de imóveis em zonas rurais.
· Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários – CND Tributos Mobiliários e Imobiliários
É documento que comprova a regularidade com todos os Tributos Mobiliários e Imobiliários.
Conclusão
O CND INSS é um documento fundamental para quem deseja comprovar a regularidade em relação aos tributos previdenciários. Além disso, é esse documento que irá ajudar na abertura e andamento de vários processos.
Por conta disso, é importante saber quando e como solicitar esse tipo de certidão.
Caso você tenha alguma dúvida em relação a CND INSS, compareça diretamente em uma agência da Previdência Social. No local será possível obter todas as informações relacionados a emissão.
