Como tirar CND federal? Aprenda o passo a passo
A CND Federal é indispensável para qualquer pessoa física ou jurídica que deseja atestar sua regularidade perante os órgãos reguladores. Esse tipo de documento é usado em uma série de processos.
Ele pode ser usado tanto para comprovação de regularidade, até para a transferência de titularidade de imóvel. Por conta disso que é tão importante saber como emiti-lo.
Nesse artigo você verá:
Então não deixe de ler até o final!
O que é CND Federal?
A CND Federal é uma certidão que visa comprovar que você não tem débitos com a União. Ela pode ser emitida tanto por empresas como por pessoas físicas.
Além disso, ela também mostra se o solicitante é citado em algum tipo de processo judicial e atesta a regularidade no pagamento de impostos.
Qual a importância de retirar a CDN Federal?
A CND Federal é importante no sentido de comprovar a sua regularidade com a União. Em muitos processos, ela é obrigatória, como é o caso de financiamentos imobiliários e concessão de linhas de crédito para empresas.
Caso esse documento apresente algum tipo de pendência, seja ela financeira ou jurídica, cabe ao titular regularizá-la. Somente então o processo que ele tinha iniciado poderá ser finalizado.
Como tirar CND Federal para pessoa física
A Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União pode ser emitida diretamente no site da Receita Federal, órgão que pertence ao Ministério da Economia. Para fazer a emissão do documento para pessoa física, é necessário seguir o passo a passo abaixo:
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- Acesse esse link de emissão de CND Federal;
- Em seguida, digite o seu CPF. Importante, é necessário fornecer os 11 dígitos;
- No campo “Digite os caracteres ao lado” informe as letras e números do código de segurança que vai aparecer do lado direito do campo;
- Em seguida, clique em consultar e aguarde a geração da certidão;
O sistema irá gerar a Certidão Negativa De Débitos Relativos Aos Tributos Federais E À Dívida Ativa Da União. Você pode salvar a versão digital do documento, ou, se preferir, clicar em “Preparar página para impressão”.
Como tirar CND Federal pessoa jurídica
As empresas também precisam apresentar a CND Federal em vários tipos de processos. Se o empresário quiser um empréstimo para ampliar o seu negócio, por exemplo, provavelmente a instituição financeira vai exigir a apresentação desse documento.
Para emitir a versão de pessoa jurídica da certidão, siga os passos abaixo:
- Acesse esse link de emissão da CND Federal;
- Digite o número do CNPJ da empresa (digite os 14 dígitos);
- Digite o código de segurança no campo “Digite os caracteres ao lado”;
- Em seguida, clique em consultar;
- Aguarde enquanto o sistema processa o pedido e emite a sua CND Federal.
Assim como na certidão para pessoa física, o empresário também pode criar uma versão digital do documento ou imprimi-lo.
Dúvidas frequentes sobre a CND Federal
Apesar da certidão negativa receita federal ser constantemente solicitada em uma série de processos, muita gente tem dúvidas sobre esse documento. E abaixo nós vamos responder algumas delas.
· Qual a validade de uma CND Federal?
Esse documento é válido por 180 dias. Depois desse prazo é necessário emitir uma nova via para ter validade.
· Existem certidão específica para imóveis rurais?
Sim, se por acaso você possuir um imóvel ou propriedade em um local rural, terá que imprimir uma certidão separada. A certidão federal não informa esse tipo de dado.
· O que eu preciso fazer não conseguir emitir a CND Federal, mesmo já tendo quitado todos os débitos?
É muito comum que os contribuintes não consigam emitir esse documento logo após quitar seus débitos. Isso porque, o sistema ainda leva um tempo para contabilizar os pagamentos.
Caso você passe por esse tipo de situação, é necessário ir até uma unidade da Receita Federal com os comprovantes de pagamento em mãos. No local será possível regularizar a situação e assim conseguir emitir o documento.
· Eu preciso pagar para emitir a CND Federal?
Não! A emissão da certidão federal, bem como de outras certidões negativas, é feita de forma totalmente gratuita. Se por acaso alguém tentar cobrar valores pela emissão, denuncie para a Receita Federal.
· Todo tipo de empresa consegue solicitar a CND Federal pela internet?
Não, as pessoas jurídicas que são tributadas com base no regime de lucro real, seja ele presumido ou arbitrado, precisam solicitar a emissão desse documento Dossiê Digital de Atendimento a distância.
Ele deve ser solicitado diretamente no e-CAC, na aba Legislação e Processo. E nesse caso, apenas o proprietário do negócio ou o procurador digital podem solicitar a emissão da certidão.
· Como confirmar a autenticidade da certidão?
Você pode confirmar a autenticidade de uma certidão clicando nesse link. Nele, é necessário clicar na opção “Confirmar autenticidade de certidão”.
Você será redirecionado para uma nova página onde todos os documentos do gênero emitidos estão separados por categorias e datas. Clique na alternativa correspondente e depois informe os seguintes dados: CNPJ, Data da Emissão, Hora da Emissão, Código de Controle da Certidão e Tipo de Certidão.
Em seguida clique em verificar e aguarde enquanto o sistema processa a solicitação. Se a CDN Federal for válida, uma nova tela irá aparecer informando a validade dela.
Importante, todos os dados devem ser fornecidos sem pontuação, apenas os números devem ser digitados.
Conclusão
O certidão negativa de débitos é um documento importante em vários processos. Por isso, é importante saber como consulta-lo.
Nesse artigo ensinamos como emitir esse arquivo. Mas lembre-se, a validade dele é só de 180 dias. Se você passar desse prazo para apresentar o item, precisará tirar um novo.
Então em caso de dúvida sobre a CND Federal, ou dificuldades para emissão, entre em contato com a Receita Federal, diretamente pelo site.
