Você já ouviu falar de NFC-e ? Essa é uma sigla que pode ser desconhecida para muitos consumidores, mas que é de estrema importância. Ela indica a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, que é indispensável nas suas compras.
Isso porque, por meio dela que você pode ter um comprovante de compras. Cada vez mais as empresas têm investido em comprovantes eletrônicos para os clientes.
Além de gerarem menos custos para os empreendedores, esses documentos ainda agilizam o processo de tributação e evitam problemas com o Fisco. Por isso nesse post vamos explicar um pouco mais sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Qual a função da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica?
A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica nada mais é que um documento fiscal eletrônico. Também conhecida como NFC-e, ela registra vendas de produtos de forma presenciam ou pro e-commerce.
Inclusive, a grande maioria das lojas virtuais trabalha com essa modalidade de comprovante. Por meio dela o consumidor consegue ter acesso a todas as informações.
Essa verificação pode ocorrer de duas maneiras. A primeira é por meio de um QR Code presente no documento. Ele nada mais é do que uma espécie de código de barras bidimensional. E para ler esse formato, é necessário contar com um leitor de QR Code.
Importante, esse código de barras pode ser encontrado do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (Danfe). A segunda forma é por meio de uma chave de acesso.
Ela também pode ser encontrada no DANFE. Com ela em mãos, é só entrar no site da Sefaz da sua região para verificar o documento fiscal.
Abaixo você confere um pequeno passo a passo para fazer essa verificação na Sefaz de São Paulo.
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda de São Paulo;
- No campo indicado, informe a chave de acesso da NFC-e;
- Em seguida, faça a verificação de segurança clicando em Não Sou um Robô;
- Clique em consultar.
Pronto, agora você poderá conferir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica da sua compra. O processo pode mudar um pouco dependendo do site da Sefaz da sua Região. No entanto, os passos são basicamente os mesmos.
Todos os tipos de comércios e empresas, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), precisam, emitir a NFC-e. Essa é uma obrigatoriedade prevista em LEI. Caso alguma loja não queira emitir o documento, denuncie.
Você deve entrar em contato com a Sefaz da sua região para denunciar a empresa. Ela irá receber uma equipe de fiscalização do órgão para verificar se realmente não está cumprindo com as obrigatoriedades fiscais.
Se por ventura for constada alguma irregularidade, comércio será multado conforme o que prevê a Lei nº 5900/96. Lembre-se, a NFC-e é um direito de todos os consumidores então sempre exija sua nota.
Ficou com alguma dúvida sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica? O ideal é entrar em contato com a Sefaz da sua região para obter todas as orientações necessárias.
