Veja os Principais Pontos da Reforma da Previdência que Foram Aprovados pelo CCJ Senado

Veja os Principais Pontos da Reforma da Previdência que Foram Aprovados pelo CCJ Senado

A proposta da Reforma da Previdência acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Isso quer dizer que agora deverá passar por duas votações no Senado e ser aprovada em ambas.

Reforma Previdencia

Contudo, a proposta aprovada foi com algumas alterações no texto.

Quais as alterações da Reforma da Previdência aprovada no CCJ

Assim como em outras etapas, o texto sobre a Reforma da Previdência sofreu algumas alterações. Uma delas foi em relação a pensão de morte. A atualização que vai para o Senado determina que o benefício não poderá ser menor que um salário mínimo, em nenhuma situação.

Outro ponto importante que também foi alterado é em relação a transição de trabalhadores que atuam com atividades perigosas à saúde. O texto determina que essa passagem deve ser suave de modo a não prejudicar os contribuintes.

Mais uma mudança importante é em relação aos trabalhadores informais. A alteração determina que eles devem ter uma alíquota de contribuição menor.

E claro que o texto da Reforma da Previdência que foi aprovado pelo CCJ também teve algumas alterações polêmica. Uma delas é que anistiados políticos que recebem indenização não terão a restrição de acúmulo de benefícios, como acontece em outros casos.

Além disso, ex-congressistas não terão suas previdências alteradas com as novas regras.



A Reforma da Previdência e seu impacto na economia brasileira

A Reforma da Previdência já gerou várias polêmicas e ainda promete gerar outras antes de ser aprovada ou não pelo Senado. Segundo o Governo Federal, se ela for realmente aprovada, em uma década conseguirá gerar R$ 870 bilhões de economia para União.

E caso a PEC paralela também seja aprovada pelo Congresso, esse valor deve subir para R$ 1,3 trilhão.

Principais pontos da Reforma da Previdência

Apesar das alterações do texto feito no CCJ, muitas coisas da Reforma da Previdência ainda se mantém as mesmas. E se aprovadas, passaram a vale o quanto antes. Entre os principais pontos estão:

·         Idade e tempo de contribuição

A idade mínima para trabalhadores urbanos e servidores passará a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres. No caso de contribuintes de empresas privadas o tempo de contribuição mínimo será de 15 anos para mulheres e 20 para homens.

Já os servidores terão um mínimo de 25 anos de contribuição para ambos os sexos.

·         Valor do benefício

Sem se aposentar com o mínimo possível terá um valor de apenas 60% do benefício. A cada ano depois do mínimo a porcentagem aumentará em 2 pontos percentuais.

·         Transições

Ao todo a Reforma da Previdência irá determinar quatro formas de transição para os trabalhadores. Cada uma delas terá uma mecânica diferente que levará em conta a idade do trabalhador e o seu tempo de contribuição.



A Reforma da Previdência ainda precisará passar por mais algumas etapas antes de ser aprovada. Contudo, ao que tudo indica, ainda em 2019 teremos uma decisão em relação ao assunto. Qual é a sua opinião sobre ela?

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