Reforma da Previdência pode ter problemas com a Justiça!

Reforma da Previdência pode ter problemas com a Justiça!

A Reforma da Previdência ainda não foi oficialmente publicada, mas ela ainda está gerando muita polêmica! Isso porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que poderá questionar algumas partes dos textos.

Reforma Previdencia

E com isso mais um novo capítulo da novela das mudanças previdenciárias poderá começar.

Por que a Reforma da Previdência pode ir parar na Justiça?

Segundo Aras, a Reforma da Previdência pode ir parar na justiça porque muitas exigências são consideradas injustas por alguns representantes do Supremo Tribunal Federal. Principalmente em relação as carreiras insalubres e perigosas.

Além do pronunciamento do procurador-geral, especialistas em direito previdenciário também afirmam que vários trechos do texto, mesmo depois de alterado, poderão ser considerados inconstitucionais. Entre eles os que se referem à inconstitucionalidades.

Um dos pontos mais polêmicos da Reforma da Previdência  nesse sentido é a concessão da aposentadoria especial. Isso porque, a PEC inteira é pautada na diferença de gênero.

Ou seja, homens e mulheres possuem regras específicas. Mas aposentadoria especial não. Nesse caso, o texto fere o princípio de igualdade o que abre postar para intervensões do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto polêmico ainda em relação a aposentadoria especial é que além do tempo de contribuição que já é exigido, a Reforma da Previdência visa criar uma idade mínima para a concessão do benefício. Com isso, ficaria praticamente impossível conseguir uma aprovação dele.

Por exemplo, no caso de trabalhadores que desempenhem atividades de atividades de exposição média,  é necessário contribuir por 20 anos. Além disso trabalhador deve ter 58 anos para solicitar o pedido.

Aposentadorias especiais

Anualmente a previdência social divulga os números de aposentadorias especiais. Em 2017. Foram concedidas 23.562.

Dessas, 21.085 foram pagas a segurados com até 54 anos.  E até então, a faixa etária para ter direito a esse benefício 45 a 49 anos.

Segundo especialistas, o grande problema da Reforma da Previdência é que ela não vai permitir que o trabalhador se distancie do agente nocivo antes que ele prejudique a saúde dele.

Por conta das atividades insalubres e perigosas, geralmente o trabalhador não consegue trabalhar o suficiente para converter o tempo especial em comum.  Além disso, é preciso ter em mente que várias profissões vão ser retiradas da categoria de periculosidade caso o texto seja aprovada.

Com isso, também ficaria mais difícil solicitar a aposentadoria especial.

Outro ponto que o procurador-geral apontou foi que existem vários problemas de transição de carreiras.  Isso se deve, também ao fato do sistema de recolhimento de fundos mudar se a reforma for aprovada,

Atualmente o sistema funciona com os mais novos pagando o dinheiro dos mais velhos. Ou seja, quem trabalha hoje paga a aposentadoria dos que trabalharam no passado.

Já com a mudança no sistema, os próprios contribuintes irão criar um fundo para se aposentar. E isso pode acabar prejudicando milhares de brasileiros que desejam se aposentar, e os já aposentados.

Qual sua opinião em relação Reforma da Previdência? Você acha que todos os pontos delas são justos ou há coisas que realmente precisam ser barradas pela Justiça?

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