Projeto de Lei quer permitir que saque do FGTS seja usado para o pagamento de faculdade e de cirurgias

Projeto de Lei quer permitir que saque do FGTS seja usado para o pagamento de faculdade e de cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado acaba de aprovar um projeto de lei que pode facilitar a vida de muitos brasileiros. Isso porque, a proposta prevê que o saque do FGTS  possa ser usado para o pagamento de cursos de nível superior, bem como realização de cirúrgicas que não sejam estéticas.

saque fgts

Por ser um texto terminativo, se ele não tiver nenhum recurso para aprovação plenário, ele seguirá diretamente para a câmara. Com isso, o processo de aprovação se torna mais fácil. Caso o projeto de lei seja aprovado, o número de possibilidade de uso das cotas do fundo de garantia passará de 19 para 21.

Como funciona o FGTS enquanto os contribuintes não sacam as cotas?

Uma das dúvidas mais frequentes em relação ao FGTS, é para onde o dinheiro vai enquanto não é usado pelos contribuintes.  Basicamente, os recursos arrecadados são distribuídos entre habitação, saneamento e infraestrutura.

Ou seja, o dinheiro é usado para melhorar para os próprios brasileiros.

No ano de 2018, cerca de R$ 2,8 bilhões foram destinados ao saneamento, R$ 500 milhões para a infraestrutura, e R$ 55,1 bilhões para o setor de habitação.  De maneira geral, o programa aplica cerca de 60% dos recursos em investimentos. O programa de aplicação dos recursos do FGTS costuma destinar, no mínimo, 60% para investimentos.




 

Opiniões favoráveis e contra

Apesar dessa proposta de uso do saque do FGTS ter sido aprovada no Senado. Ela divide muitas opiniões. O autor da proposta, senador Styvenson Valentim (PODE-RN), afirma que a medida pode contribuir com o acesso dos brasileiros ao ensino superior.

Além disso, ele enfatiza que a medida vai ajudar os brasileiros a realizarem cirurgias essenciais para a saúde, liberando assim mais recursos para o SUS. Contudo, o Palácio do Planalto já deixou claro que é totalmente contra a proposta de lei, e até mesmo tento adiar a votação no Senado. é contra a proposta e tentou adiar a votação, mas foi derrotado.

Além disso, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, tentou apresentar uma solicitação para que fosse realizada uma audiência pública sobre o assunto. No entanto o requerimento não foi aprovado.

A partir de agora cabe a Câmera aprovar ou não a lei.

Além desse projeto, o Governo Federal já liberou o saque do FGTS das contas ativas e inativas. Os trabalhadores poderão sacar a partir de setembro, até R$ 500 de cada conta que tenha no fundo de garantia. Além disso, a partir de 2020 entra em vigor uma nova regra que permitirá que os trabalhadores saquem uma parcela do FGTS anualmente. A modalidade foi nomeada de saque-aniversário.

É importante ressaltar que os trabalhadores não são obrigados a sacarem os valores. Caso não seja o desejo do cidadão sacar, basta comunicar a Caixa Econômica Federal (caso seja correntista, uma vez que o depósito será automático).

Qual sua opinião em relação a lei que possibilita o uso do saque do FGTS para pagar faculdades e cirurgias?

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