Programa 13º do Bolsa Família Passa a Ter Mais Formato

Programa 13º do Bolsa Família Passa a Ter Mais Formato

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acaba de aprovar um novo formato para o 13º do Bolsa Família. O programa, que agora passará a ser chamado de Programa de Transferência de Renda à Famílias terá uma série de mudanças.

13º do Bolsa Família

A partir de agora, a iniciativa prevê que os beneficiários recebam de volta até 5% dos valores pagos em compras. Outra mudança é que a lista de mercadorias que poderão dar o retorno financeiro aumentou.

Como fica o programa 13º do Bolsa Família?

Para ter direito a receber parte do dinheiro do 13º do Bolsa Família de volta, os beneficiários precisam solicitar que o CPF seja incluído na nota fiscal em todas as compras feitas. Com a atualização feita pela CCLJ, passa a integrar a lista de produtos com retorno financeiro:

  • Alimentos de modo geral;
  • Medicamentos;
  • Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP);
  • Vestuário;
  • Calçados;
  • Produtos de higiene pessoal;
  • Produtos de limpeza.

Antes da mudança, a lei nº 16.490, de 03 de dezembro de 2018 era mais rigorosa em relação as compras. O beneficiário só tinha direito ao 13º do Bolsa Família em compras de 24 itens, sendo que destes 19 alimentos.

A partir de agora o número de itens a serem adquiridos pode ser maior. Com isso, os brasileiros que fazem parte da iniciativa podem receber até 5% do valor de compras de volta, totalizando ao máximo R$ 150 por ano.



 

Quais as regras para o recebimento do 13º do Bolsa Família?

Com a atualização do 13º do Bolsa Família, o CCLJ também estabeleceu algumas regras para o ingresso no programa. Para o cidadão ter direito a iniciativa, ele deve ter recebido o bolsa família por cinco meses, em 2019.

Já em 2020, esse tempo mínimo terá subido para seis meses. Essas mudanças tem como objetivo estimular que os beneficiários cumpram suas obrigações parem terem direito ao benefício.

Entre elas está manter uma frequência das crianças do grupo familiar na escola e garantir que a vacinação esteja em dia. Além disso, é importante que o beneficiário também mantenha seus dados sempre atualizados no CadÚnico.

Caso o grupo familiar tenha alguma alteração, como, por exemplo, mudança de endereço, será necessário atualizar o cadastro. A falta de atualização pode gerar a suspensão e até mesmo o cancelamento do benefício. Por conta disso é essencial ficar sempre de olho nos períodos de recadastramento.

Além disso, lembre que a inscrição no CadÚnico também dá direito a inclusão em alguns outros programas do Governo. Entre eles está a ID Jovem, que garante descontos de até 50% em uma série de atrações culturais, incluindo em ingressos para cinema, shows e até mesmo apresentações teatrais.



É importante deixar claro que essas novas regras são válidas apenas para o Estado de Pernambuco, onde a iniciativa 13º do Bolsa Família foi aprovada. Caso tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do programa, basta ir até o CRAS mais próximo para obter as informações necessárias.

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