O que é seguro desemprego e como receber

O que é seguro desemprego e como receber

Seguro Desemprego é um programa conjunto estadual-federal que fornece benefícios em dinheiro aos trabalhadores elegíveis.

Cada estado administra um programa separado de seguro-desemprego, mas todos os estados seguem as mesmas diretrizes estabelecidas pela lei federal.

Os pagamentos do seguro-desemprego (benefícios) destinam-se a fornecer assistência financeira temporária a desempregados demitidos sem justa causa. Cada estado define seus próprios requisitos adicionais para elegibilidade, valores de benefício e período de tempo que os benefícios podem ser pagos.

Em geral, os benefícios são baseados em uma porcentagem de seus ganhos em um período recente de 52 semanas e cada estado define um valor máximo. Os benefícios estão sujeitos a impostos federais e estaduais e devem ser informados em sua declaração de imposto de renda. Você pode optar por reter o imposto do seu pagamento.

Cada estado define suas próprias diretrizes para a elegibilidade para benefícios de desemprego, mas você geralmente se qualifica se você:

  • Está desempregado sem justa causa. Na maioria dos estados, isso significa que você tem que se separar do seu último emprego devido à falta de trabalho disponível.
  • Atender aos requisitos de trabalho e salário. Você deve atender aos requisitos das leis trabalhistas do seu estado para os salários ganhos ou o tempo trabalhado durante um período de tempo estabelecido, denominado “período base”. (Na maioria dos estados, geralmente são os quatro primeiros dos cinco últimos trimestres concluídos antes do momento em que sua solicitação é registrada.)
  • Atenda aos requisitos de estado adicionais. Encontre detalhes do programa do seu próprio estado.

Como receber o benefício?

  1. Vá até uma agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério do Trabalho;
  2. Na agência, o atendente irá avaliar se você se encaixa nos critérios necessárias para receber este seguro. Caso seja aprovado, você só poderá receber o seguro em conta Poupança ou Conta Corrente da Caixa Econômica Federal, e para isso, é preciso que esteja portando o Cartão do Cidadão juntamente com a senha cadastrada;
  3. Caso você ainda não tenha seu Cartão Cidadão, é só ir até uma agência da Caixa Federal e solicitar de forma gratuita. O cartão demora cerca de 30 dias para ficar pronto;
  4. Após ser demitido, você terá de 7 a 120 dias para dar entrada no Seguro Desemprego. No caso de trabalhadores domésticos, esse prazo é de até 90 dias.

Quais os documentos necessários para solicitar a assistência?

Quando for solicitar o Seguro Desemprego em uma agência do Ministério do Trabalho, você precisa ter em mãos:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho;
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos;
  • Carta de Demissão e Homologação;
  • Comprovante de Residência.

Como é organizado o Seguro Desemprego?

São levados em consideração diversos fatores na hora de definir o valor das parcelas do Seguro Desemprego. Por esse motivo, nem todos os trabalhadores recebem a mesma quantia.

No momento do cálculo, são pontuados:

  • A quantidade de meses trabalhados antes do requerimento do benefício;
  • O valor dos últimos três salários do trabalhador; e
  • Se o trabalhador teve ou não acesso ao Seguro nos últimos 36 meses.

As candidaturas podem ser rejeitadas por várias razões, mas você pode reconsiderar a reconsideração.

Cada Programa Estadual de Seguro Desemprego toma suas próprias decisões sobre a elegibilidade dos trabalhadores para benefícios. Existem muitas razões para negar pagamentos de benefícios; alguns dos mais comuns são:

  • Voluntariamente deixando o trabalho sem uma boa causa. Os pagamentos de benefícios podem ser pagos se você desistir em determinadas circunstâncias, dependendo das leis do seu estado.
  • Ser dispensado por má conduta relacionada ao trabalho. Má conduta é um ato intencional ou controlável ou falha em agir, o que demonstra uma desconsideração deliberada dos interesses do empregador.
  • Não poder trabalhar ou disponível para o trabalho. Você deve estar pronto, pronto e disposto a aceitar um emprego adequado.
  • Recusando uma oferta de trabalho adequado.
  • Conscientemente fazendo declarações falsas para obter pagamentos de benefícios.

Se você é desqualificado ou negado benefícios, você tem o direito de apresentar um recurso. Seu empregador também pode recorrer de uma determinação se não concordar com a determinação do estado em relação à sua elegibilidade. Você deve arquivar sua apelação dentro de um prazo estabelecido.

 

As regras brasileiras de seguro desemprego não é a das melhores quando se trata de valor ou de prazos, mas realmente faz diferença receber uma ajuda após perder seu emprego. Procure os órgãos indicados para informações mais exatas e coesas para saber se está elegível ao benefício do governo federal.

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