Motoristas de aplicativo podem se tornar MEI

Muitos brasileiros se tornaram motoristas de aplicativo, seja para ganhar uma rende extra, ou até como renda principal, por conta da dificuldade de se conseguir um emprego atualmente no Brasil. Contudo, até então não era possível oficializar a atividade para que eles tivessem alguns direitos e benefícios.

Uber

Mas, a partir de agora, quem trabalha para serviços como o Uber, 99 e Cabify pode aderir ao programa de microempreendedor individual (MEI). O Governo Federal acaba de anunciar essa nova mudança, através da resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União. A decisão foi anunciada no dia 08 de agosto.

Contudo, assim como outros profissionais que atuam como MEI, os motoristas de aplicativo precisam atender alguns requisitos.

Quais os requisitos para os motoristas de aplicativo serem MEIs?

Para se tornarem MEIs, os motoristas de aplicativo precisam ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil por ano. Ou seja, por mês eles podem faturar R$ 6,7 mil.

Vantagens de se tornar MEI

Os motoristas de aplicativo que aderirem ao MEI terão uma série de vantagens. Para começar, eles poderão emitir notas ficais, além disso, eles também terão acesso a linhas de crédito com juros mais baratos que poderão ser usadas na aquisição de carros novos, por exemplo.

Uma das principais vantagens de aderir a esse programa é que o profissional poderá se aposentar por idade, usando o tempo de contribuição MEI. Para isso, eles precisam estar registrados e fazer uma contribuição mensal de R$ 49,90.

Em 2019 o MEI completou dez anos de existência. Esse programa foi criado como uma forma de incentivar pequenos negócios e trabalhadores autônomos a se formalizarem. Isso acabou sendo de grande ajuda para muitos brasileiros, principalmente agora com o nível de desemprego alto.

Atualmente, podem ser registradas nesse programa cerca de 500 profissões. Elas são divididas em serviço, comércio e indústria.

Pagando as contribuições mensais em dia, quem é MEI tem direito a uma série de benefícios, incluindo:

  • Salário-maternidade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte para seus dependentes;
  • Aposentadoria por idade.

Como fazer parte do MEI?

Fazer parte do MEI é muito fácil. Isso porque todo o processo é feito de forma online.

Os motoristas de aplicativo devem acessar o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e fazer um cadastro rápido, que não leva mais que alguns minutos. Durante o processo, os profissionais vão precisa informar alguns dados pessoais, entre eles:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Número de celular ativo

Além disso, também será necessário informar dados referentes ao imposto de renda.

Uma vez que os motoristas de aplicativo estejam cadastrados, eles receberão CNPJS que poderão ser usadas para compras como pessoas jurídicas. Além de pagar a taxa mensal, quem é MEI precisa entregar todos os anos a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), bem como manter o controle mensal de seus ganhos.

Com essa oportunidade, os motoristas de aplicativo podem ter acesso a todos os benefícios incluídos na modalidade MEI, incluindo aposentadoria, salário maternidade entre outros.

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