Liberação de honorários de peritos pode agilizar pagamento do INSS

Liberação de honorários de peritos pode agilizar pagamento do INSS

O pagamento do INSS de vários brasileiros, seja por auxilio/aposentadoria por invalidez ou por revisão estava atrasado faz algum tempo. Isso porque, a demanda é muito alta para o sistema.

Inss Peritos

Mas, uma nova medida do Governo pode diminuir as filas e agilizar o pagamento dos beneficiários. Acaba de ser publicada a lei 13.876, que autoriza o pagamento antecipado dos peritos, no caso de ações relacionadas as situações acima.

Essa medida irá durar dois anos e deve ajudar a agilizar a realização das pericias judiciais que antes não ocorriam por falta de pagamento. Depois da medida chegar ao fim, o Poder Judiciário reassumirá a obrigação de custear essas despesas.

Como a liberação do pagamento do INSS pode ajudar a agilizar as ações do INSS?

Muita gente não sabe, mas vários juizados e peritos acabaram entrando em greve porque não estavam recebendo. Muita gente as vezes acaba esperando mais de nove meses ou até um ano para conseguir uma avaliação judicia.

Com isso as filas do INSS só aumentam, o que consequentemente leva muitos cidadãos a entrarem com ações contra o órgão. E quando o INSS perde uma ação, além de pagar o benefício, precisa pagar todos os atrasados e com acrescimentos. Por conta disso os atrasos acabam saindo mais caros para os cofres públicos.

Por conta disso, o governo Federal resolveu pagar os honorários dos peritos para realizarem a primeira perícia judicial. Se por ventura outras forem necessárias, os custos passam a ser do Judiciário.

O grande problema dessa questão é que esse tipo de medida acabe restringindo as avaliações quando o beneficiário tiver mais de uma doença. Por exemplo, pessoas que tem algum problema de locomoção e que se afastam muitas vezes, podem desenvolver depressão, e assim terem mais um distúrbio.

Governo também altera questão de deslocamento do cidadão

Outra mudança anunciada pelo Governo com a lei é que a partir de 1º de janeiro de 2020, é que, caso tenha uma unidade da Justiça Federal até 70 quilômetros da casa do beneficiário, ele deverá recorrer a ela.

Segundo especialistas, como o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes, essa alteração não deve prejudicar quem precisa entrar com uma ação para conseguir o pagamento do INSS.

Isso porque, atualmente o INSS conta com vários serviços que podem ser feitos de maneira totalmente digital. Ou seja, na maioria dos casos não haveria necessidade do cidadão se deslocar até o local para isso.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente 80% dos processos são totalmente virtuais. Mas em contrapartida, o Brasil possui apenas 988 varas e juizados federais. Isso corresponde a menos que 10% das 10.035 unidades da Justiça estadual. Logo, dependendo do caso o cidadão pode sim ter que se deslocar quase 100 km para conseguir dar a entrada no processo.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o pagamento do INSS, ou até mesmo o andamento da sua solicitação, é só ir diretamente em uma das unidades da previdência social.

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