Câmara Aprova MP da Liberdade Econômica
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

Câmara Aprova MP da Liberdade Econômica

Foi aprovada no dia 13 de agosto, a MP da Liberdade Econômica. O Texto-base sofreu várias alterações. Além de ficar mais enxuto, vários pontos controversos em relação a legislação trabalhista foram retirados.

Segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), os trechos retirados não tinham relação com o objetivo inicial da Medida Provisória. Por isso, foram excluídos, até mesmo para evitar possíveis questionamentos judiciais que atrasem o andamento do processo.

Camara
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.

 

A aprovação da MP da Liberdade Econômica acontecer com 345  votos a favor, 76 contrários e uma abstenção. Ao todo, a votação demorou quatro horas e meia.

 

As polêmicas da MP da Liberdade Econômica e pontos que ficaram no texto base

A MP da Liberdade Econômica já gerou várias polêmicas. Isso porque, o Governo Federal teve que fazer uma série de mudanças e concessões para conseguir apoio de vários parlamentares. As “barganhas” foram tantas, que a medida provisória acabou recebendo o apelido de “minirreforma trabalhista”.

Entre os pontos que ficaram no texto base estão:

  • O empregador precisa dar um repouso semanal remunerado, no domingo, no mínimo a cada quatro semanas;
  • Caso o empregador dê o dia de folga durante a semana, não é necessário pagar mais um valor de feriado ou o dobro por domingo. Basicamente, o outro dia será considerado o descanso semanal remunerado;
  • Agora é obrigatório o funcionário bater ponto apenas em empreendimentos com mais de 20 empregados (antes a obrigatoriedade era para empresas com no mínimo 10);
  • O cartão ponto pode deixar de ser usado mediante acordo coletivo, convenção coletiva ou acordo individual por escrito. Só será necessário registrar férias, faltas, folgas, atrasos e horas extras;
  • As agências bancárias poderão operar aos sábados;
  • Empresas consideradas de baixo risco, não precisam mais ter alvarás prévios, autorizações e licenças para só então iniciar as operações;
  • As atividades econômicas podem ser exercidas em qualquer dia e horário, desde que se respeito as normas trabalhistas, da região ou de meio ambiente;
  • Empresas de inovação, como startups, agora podem disponibilizar produtos e serviços de forma gratuita para grupos específicos de pessoas.

Plenário aprova apenas texto principal

Nessa quarta-feira, o Plenário também aprovou o texto principal da MP da Liberdade Econômica, que agora segue para votação em Senado. Contudo, todos os demais destaques foram rejeitado.

Entre eles estavam o destaque do PSOL, que afirmava que o descanso remunerado deveria ser “obrigatoriamente” aos domingos, como está estabelecido na CLT. O texto principal coloca que o descanso é “preferencialmente” aos domingos, mas não obrigatório.

Além disso, também foi rejeitado o destaque do PT. O partido queria retirar do texto principal a parte onde há possibilidade do patrão compensar o dia trabalhado no domingo, com uma folga escolhida em um dia da semana, por ele.

Agora a espera é pela aprovação do Senado. Somente então que a MP da Liberdade Econômica poderá finalmente entrar em vigor. Lembrando que a aprovação deve acontecer até dia 27 de agosto, ou a proposta perde a validade.

Qual a sua opinião em relação a MP da Liberdade Econômica? Aproveite para deixá-la nos comentários.

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