Bitcoin e criptomoedas terão que ser declaradas na Receita Federal

Bitcoin e criptomoedas terão que ser declaradas na Receita Federal

A partir de agora, as transações com bitcoin, ripple, tokens ,ether e outras criptomoedas terão que ser declaradas na Receita Federal. A medida entrou em vigor no dia 1° agosto, e também é válida para quem usar exchanges de outros países, e que tenham um volume de negociações igual ou superior a R$ 30 mil.

A nova obrigatoriedade foi estabelecida pela Instrução Normativa RFB 1.888/2019, através do Ministério da Economia. As casas de câmbio terão que declarar desde os titulares, até a compra, venda e transferências das moedas virtuais.

A primeira declaração deverá ser feita no mês de setembro, em relação a todas as operações realizadas em agosto. Todas as informações terão que ser enviadas através do sistema Coleta Nacional do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

O que acontece se as transações com criptomoedas não forem declaradas?

Assim como acontece com outras declarações, quem não declarar as transações com criptomoedas, terá que arcar com penalidades previstas em Lei. Que podem incluir desde multa até processos jurídicos.

Segundo a Receita Federal, quem não atender a essa nova obrigatoriedade, terá que pagar uma multa para cada mês informarem as transações com atraso. No caso das pessoas físicas, o valor dessa multa será de R$ 100 para cada mês.

Além disso, também haverá multa para quem informar dados incompletos, errados ou que não sejam exatos. O órgão regulador determinou que a pena será de 1,5% do valor da transação.

Caso a pessoa receba uma intimação para prestar contas, e não der os devidos esclarecimentos, ainda terá que pagar R$ 500 por mês de atraso.

Já quem é pessoa jurídica terá multas bem mais salgadas. No caso do atraso, o valor será de R$ 500 por mês para quem estiver no Simples Nacional, e R$ 1.500 para quem estiver em outros regimes tributários.

Os dados que foram transmitidos incompletos, errados ou sem exatidão vão gerar uma multa de 3% em cima do valor de cada transação. E se a pessoa jurídica ainda não responder a intimação feita pela Receita Federa, ainda terá que pagar R$ 500 por mês;

Lembrando que, desde 2014, já é exigência que as criptomoedas sejam declaradas no Imposto de Renda. Esses valores devem ser declarados dentro do código “99 – Outros bens e direitos”.

Vale lembrar, também, que as pessoas, físicas ou jurídicas, que venderam mais de R$ 35 mil em criptoativos também são tributadas, mas conforme a margem de lucro.

Pessoas que tiveram um lucro de até R$ 5 mil, serão tributadas em 15%. Já quem teve lucro acima de R$ 30 mil, terão uma tributação de 22,5%.

Todas as pessoas que não fizerem a declaração para a Receita Federal, além das multas, poderão ter que arcar com processos judiciais, e até mesmo prisão por sonegação de impostos. Por conta disso é essencial declarar todas as transações, para garantir a regularidade com o órgão.

Você já usa criptomoedas? O que achou dessa nova medida do Ministério da Economia? Deixe a sua opinião nos comentários!

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